TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 26/03/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0008556-83.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008556-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0040247-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00081216 AGTE: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA AGDO: AMARILDO JERONIMO DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MELONI GUIMARÃES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0061081-42.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061081-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810098-58.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00584447 AGTE: GEOVANNA PIMENTEL DA COSTA REP/P/S/MAE GISELLE DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: MANUELLA RODRIGUES DUARTE SIQUEIRA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0061787-25.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061787-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820409-50.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00591397 AGTE: ALESSANDRA PONTES HENRIQUES SOARES ADVOGADO: ALESSANDRA PONTES HENRIQUES SOARES AGDO: BDF NIVEA LTDA AGDO: BEIERSDORF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO: DR(A). MARCELO DOMINGUES PEREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0063135-78.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063135-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016707-23.2014.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00604875 AGTE: F. AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR AGDO: CONDOMÍNIO EDILÍCIO CONNECTION OFFICES BANGU R.LEGAL: JULIO CESAR DA SILVA BRAGA ADVOGADO: LEONARDO TORRES BRAGA INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0066932-62.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066932-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816965-76.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00643047 AGTE: PATRICIA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0070065-15.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070065-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828926-44.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00672586 AGTE: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARIA ADVOGADO: FÁBIO MORAES DE CARVALHO AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0074949-87.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074949-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814470-30.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00717447 AGTE: ANA MARA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0076699-27.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076699-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004643-18.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00736139 AGTE: VANIA LUCIA PEREIRA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0079419-64.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079419-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812595-45.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00765919 AGTE: KAIKI HUBER RODRIGUES ADVOGADO: FERNANDA VIEIRA DE MELLO SILVA ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO SANTIAGO PINTO JÚNIOR AGDO: ANA BEATRIZ ANTUNES PINHEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0081262-64.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081262-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0479436-13.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00784477 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A ADVOGADO: VICTOR COSTA RODRIGUES AGDO: GAMEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0085612-95.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085612-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0801013-07.2023.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2023.00826718 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0086065-90.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086065-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013730-71.2008.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00831002 AGTE: VALMIR LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES AGDO: LAERCIO GERONASSO ADVOGADO: NAYARA CORREA DA CONCEICAO ADVOGADO: MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ ADVOGADO: FERNANDO BORGES MOREIRA DE LIMA ADVOGADO: ALEXANDRE SALLES STEIL ADVOGADO: ARTHUR AMORIM GURGEL DE SOUSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0088996-66.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088996-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0094740-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00859093 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO AGDO: NELSON MESQUITA AGDO: DEISE APARECIDA CARDOSO MESQUITA AGDO: LEONARDO CARDOSO MESQUITA ADVOGADO: MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES ADVOGADO: JACIARA CABRAL MEDEIROS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0089752-75.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089752-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024707-16.2010.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00866873 AGTE: BANCO RURAL S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS AGDO: ANTONIO CARLOS DA SIVA LEONIDAS ADVOGADO: FREDERICO FELIPE NERY RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0090793-77.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090793-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800161-27.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00876309 AGTE: WALKYRIA DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA AGDO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0093576-42.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093576-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0834783-71.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00904965 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO AGDO: LUCAS ALVES WIEDEMER REP/P/S/PAI - MARCOS LUIZ WIEDEMER ADVOGADO: THIAGO LIMA MORAES AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0093651-81.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093651-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004946-16.2015.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00905964 AGTE: FRICTION MODA ESPORTIVA LTDA EPP ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES AGDO: CONDOMINIO PATIO MIX COSTA VERDE SHOPPING CENTER ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0094214-75.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094214-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810865-74.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00911361 AGTE: AURELINA CEZARIO DA SILVA ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT AGDO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0095997-05.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095997-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0856315-90.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00929507 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ADRIANA DE SOUZA REIS ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA ADVOGADO: ROSELY ROSA DO NASCIMENTO LOUZADA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0096139-09.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096139-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0929347-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00930596 AGTE: GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA AGDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0097327-37.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097327-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013987-59.2014.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00943006 AGTE: CÉLIA SILVA DA CUNHA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO AGDO: SMART CRED SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA-ME ADVOGADO: IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0097504-98.2023.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097504-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0259338-59.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00944659 AGTE: PAULO COSTACURTA DE AS PORTO ADVOGADO: REINALDO AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: ISAQUE GABRIEL DA SILVA AGDO: FUNDAÇAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: JOAO JOAQUIM MARTINELLI ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0099285-58.2023.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099285-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027608-96.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00962619 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA VERDAN MARQUES LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0100934-58.2023.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100934-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822742-36.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00979963 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0101057-56.2023.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101057-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814099-64.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00981149 AGTE: FAGNER DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: JHANSEN DA SILVA PORTO AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0102455-38.2023.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102455-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025067-61.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00994992 AGTE: ECISA ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO AGDO: NORTEPOOL MODAS LTDA - ME RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0102735-09.2023.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102735-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0856404-16.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00997447 AGTE: IVAM PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: EDDIE NUNES DO CARMO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0103241-82.2023.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103241-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0204038-40.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01001874 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE AGDO: EDUARDO VAISMAN ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0104587-68.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104587-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0166548-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01013906 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KARLINE NAYANE SOARES MOURA (CE038660) RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0104590-23.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104590-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0308552-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01013954 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0104656-03.2023.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104656-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0838351-74.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.01014757 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: MARLON LACERDA FRANCA ADVOGADO: TAÍS GOMES LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0104767-84.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104767-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031225-31.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.01015790 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA PEIXOTO FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA GONÇALVES CARVALHO SOARES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000682-13.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000682-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0055350-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00004185 AGTE: NORMA DOREA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000895-19.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000895-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0809142-77.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00007424 AGTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN AGDO: MARIA JOSE DE CARVALHO AZEVEDO ADVOGADO: AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS ADVOGADO: ALINE PIRES DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0001646-06.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001646-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808261-24.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00016849 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: PATRÍCIA DO CANTO SILVA ADVOGADO: EDUARDA SANTOS CORTAZIO GALVÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0002324-21.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002324-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825650-96.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00024420 AGTE: GELSON DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0003428-48.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003428-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0926102-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00036629 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004136-98.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004136-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005874-64.2012.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00040845 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA ADVOGADO: GABRIEL OLIVEIRA DE MELO ADVOGADO: CAIO MARTINS DE ALMEIDA E SILVA AGDO: RENATO AMERICO LOPES ADVOGADO: MAXWELL DE CASTRO DUQUE RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0004314-47.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004314-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0856614-21.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00048105 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: GILSON ANGELO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0004363-88.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004363-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801129-17.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00048416 AGTE: JURACI SOARES DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO GUIMARÃES MARTINS AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0004928-52.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004928-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0871918-09.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00054665 AGTE: ADRIANO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: AMANDA GUEDES FERREIRA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SÁ SILVA MARCELINO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0005767-77.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005767-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027139-28.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00064088 AGTE: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA REP/P/ RAFAEL CORREA DE SOUZA ADVOGADO: LARYSSA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: PRISCYLLA INÁCIO COLACINO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FABIANA ADVOGADO: ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR ADVOGADO: CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0006322-94.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006322-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017105-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00069392 AGTE: GABRIELA CARDOSO RAMOS ADVOGADO: MARCIO JORGE LIMA MENDES DA ROCHA AGDO: MEMORIAL SAUDE LTDA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0006457-09.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006457-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0040268-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00070603 AGTE: CORCOVADO BURGUER E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: PABLO GIMENEZ DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHELLI ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0006874-59.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006874-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826651-98.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00075529 AGTE: GUARACIARA DE MELLO PEREIRA SILVA AGTE: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA RAFAELA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANO ALVES DA SILVEIRA AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A AGDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA AGDO: GUANDU VEICULOS LTDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0007490-34.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007490-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0948790-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00082328 AGTE: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: ALDERO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008852-71.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008852-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800172-96.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00093587 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: AGATHA VITORIA MARQUES RODRIGUES ASSIST/P/S/MAE JANAINA PINTO AMORIM MARQUES ADVOGADO: GABRIEL DE MELO CABRAL ADVOGADO: MÁRCIA REGINA DA SILVA PACHECO INTERESSADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES INTERESSADO: SEMAV SERVICOS MEDICOS AMBULATORIAIS DO VILAR LTDA. RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010154-38.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010154-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005638-28.2004.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00101642 AGTE: ESPÓLIO DE ROSA GROSSO REP/P/S/INVENT. PASQUALE GROSSO NETO AGTE: ESPÓLIO DE GIUSEPPE GROSSO REP/P/S/INVENT. PASQUALE GROSSO NETO AGTE: PASQUALE GROSSO NETO AGTE: MARCELO GROSSO AGTE: LEONARDO GROSSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA AGDO: VERA LÚCIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0012735-26.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012735-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828390-15.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00131021 AGTE: JOSE LUIZ FERREIRA NEVES ADVOGADO: NATHALIA DE ALMEIDA FERREIRA NEVES AGDO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO AGDO: BANCO BRADESCARD S A AGDO: ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0016796-27.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016796-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808656-51.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00173229 AGTE: TATIANE CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS FIDELIS ADVOGADO: AROLDO RIBEIRO BRUM AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0104820-65.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104820-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006880-32.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.01016237 AGTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RENATA SCHUCH SILVEIRA AGDO: CONSORCIO ILHA PLAZA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0105588-88.2023.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105588-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0181276-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01022602 AGTE: ERLEN CARLA MACIEL SIMÕES ME ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ LINDENBAUM AGDO: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0106287-79.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106287-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0839424-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01026492 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: MERQUIDES DA CONCEICAO APRIJO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0106304-18.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106304-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0012946-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01026540 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: ESPÓLIO DE MAELY DE OLIVEIRA CAMPOS PEREIRA REP/P THIAGO CAMPOS MARQUES ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0044226-33.2013.8.19.0066

055. APELAÇÃO 0044226-33.2013.8.19.0066 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0044226-33.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2015.00567759 APELANTE: ANTONIO FIRMINO DE RESENDE COSTA ADVOGADO: EDIVARDE SANT ANA MACEDO APELADO: BRADESCO SAÚDE SA ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI ADVOGADO: BRUNA VIAN FORAIN RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0000362-97.2021.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

056. APELAÇÃO 0000362-97.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000362-97.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00853761 APELANTE: ARTHUR SITE DE SOUZA REP/P/S/PAI ADRIANO MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANO MACIEL DE SOUZA APELADO: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0001480-03.2022.8.19.0207

057. APELAÇÃO 0001480-03.2022.8.19.0207 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001480-03.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00862449 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO DE ARAUJO CAPETINE ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA CRUZ CAPETINE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE GUIDO BENCHIMOL ADVOGADO: PRISCILA ALVES CARREIRA INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0002282-19.2016.8.19.0075 - RETIRADO DE PAUTA

058. APELAÇÃO 0002282-19.2016.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002282-19.2016.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2023.00927699 APELANTE: ANTONIO DARCI ECHER ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS APELADO: SERVEL VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: PEROLA DINIZ PESSANHA FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: MIROEL DA SILVA PAULINO SEGUNDO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0004017-52.2020.8.19.0203

059. APELAÇÃO 0004017-52.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004017-52.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00440406 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: JOÃO NUNES FRANCELINO ADVOGADO: ROMEU TEIXEIRA DE CASTRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0006131-21.2020.8.19.0087

060. APELAÇÃO 0006131-21.2020.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006131-21.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00788368 APELANTE: CARLOS VINICIUS DA SILVA ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA APELADO: AYMORÉ, CRÉDITO E FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0006471-26.2021.8.19.0023

061. APELAÇÃO 0006471-26.2021.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006471-26.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00584566 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: WILLIAN MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0006745-24.2020.8.19.0023

062. APELAÇÃO 0006745-24.2020.8.19.0023 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006745-24.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00974932 APELANTE: SPE ITABORAÍ I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APELADO: RAFAEL APARÍCIO DA SILVA CABRAL ADVOGADO: LIA RODRIGUES FONTOURA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0008649-49.2017.8.19.0067 - RETIRADO DE PAUTA

063. APELAÇÃO 0008649-49.2017.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008649-49.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2023.00769910 APTE: DOUGLAS DE OLIVEIRA GUEDES ADVOGADO: THAIS DOS SANTOS SALGADO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0009084-20.2017.8.19.0068

064. APELAÇÃO 0009084-20.2017.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0009084-20.2017.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00698950 APELANTE: FÊNIX FIC EMPREITEIRA E EMPREENDIMENTOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CARLOS ANTÔNIO CALDAS ADVOGADO: MILSON FRAGOSO DINIZ RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012156-20.2021.8.19.0021

065. APELAÇÃO 0012156-20.2021.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012156-20.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00883983 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: TEREZINHA BATISTA DE PONTES ADVOGADO: JÉSSICA BORGES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0013161-07.2021.8.19.0206

066. APELAÇÃO 0013161-07.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013161-07.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00927845 APTE: SERGIO MARQUES MONTEIRO ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DE MORAES APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CABRAL PINHEIRO MOSKOVICS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0014061-48.2020.8.19.0004

067. APELAÇÃO 0014061-48.2020.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0014061-48.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00924741 APELANTE: PAULO JORGE EVANGELISTA ADVOGADO: VANESSA MANHÃES VALENTIN APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0014159-26.2017.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

068. APELAÇÃO 0014159-26.2017.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014159-26.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00903665 APELANTE: CAMILA REGINA FIGUEIREDO MOURA LANÇÃO ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: DANIELLA DA FONSECA RIBEIRO APELANTE: CCISA 17 INCORPORADORA LTDA - CURY ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0014831-11.2020.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

069. APELAÇÃO 0014831-11.2020.8.19.0014 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014831-11.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00866150 APELANTE: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN APELADO: JANECI MARQUES FERREIRA CURADOR: EDINA GEIGILA MARQUES FERREIRA ADVOGADO: EDINA GEIGILA MARQUES FERREIRA ADVOGADO: GRACIELE DE SOUZA STOCLER RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015533-94.2021.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

070. APELAÇÃO 0015533-94.2021.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015533-94.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00941501 APELANTE: CARLOS HENRIQUE SANTOS PIO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0017678-22.2021.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

071. APELAÇÃO 0017678-22.2021.8.19.0023 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017678-22.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00141748 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA APTE: JAIME DA CONCEIÇÃO SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0018171-36.2015.8.19.0208

072. APELAÇÃO 0018171-36.2015.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018171-36.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00928397 APELANTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024861-80.2021.8.19.0205

073. APELAÇÃO 0024861-80.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024861-80.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00911651 APELANTE: FABIO ELIAS TRINDADE ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: ITAU SEGUROS S A APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI APELADO: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0027276-36.2021.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

074. APELAÇÃO 0027276-36.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027276-36.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00825655 APELANTE: IZAQUEU GREGORIO PINTO ADVOGADO: LEONARDO FAGUNDES AMORIM DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0030377-95.2018.8.19.0008

075. APELAÇÃO 0030377-95.2018.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030377-95.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00947043 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MONICA REGINA TORRES DE MENEZES ADVOGADO: ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0032745-63.2021.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

076. APELAÇÃO 0032745-63.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032745-63.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00794676 APTE: ONÉSIMO BARBOSA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0034120-66.2016.8.19.0014

077. APELAÇÃO 0034120-66.2016.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034120-66.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00734680 APELANTE: AZEREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 003 LTDA-ME ADVOGADO: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO APELADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: JOSÉ CARLOS MUNIZ BORGES ADVOGADO: BARBARA MARTINS MANHAES ADVOGADO: LORENA RUSSO CRESPO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0035620-36.2017.8.19.0208

078. APELAÇÃO 0035620-36.2017.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035620-36.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00512120 APELANTE: JOSE MOLEDO VILLELA ADVOGADO: PEDRO PAULO ALVES HAUAJI APELADO: CERVEJARIA PIEDADE LTDA ADVOGADO: ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0036300-94.2021.8.19.0203

079. APELAÇÃO 0036300-94.2021.8.19.0203 ASSUNTO: TUTELA E CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036300-94.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00241948 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA PAIXÃO BITENCOURT APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0039987-95.2020.8.19.0209

080. APELAÇÃO 0039987-95.2020.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0039987-95.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00778259 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORDANA GABRIELLE JUSTINO DE RESENDE ADVOGADO: VIVIANE DE FARIAS MACHADO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040523-08.2021.8.19.0004

081. APELAÇÃO 0040523-08.2021.8.19.0004 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040523-08.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00823573 APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: LEONARDO FARIAS FLORENTINO APELADO: ILMA DA SILVA CALADO REP/P/S/CURADORA MARIZE DA SILVA CALADO FARIAS ADVOGADO: ALESSANDRA LUCAS RODRIGUES VICENTE DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0054744-54.2016.8.19.0203

082. APELAÇÃO 0054744-54.2016.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0054744-54.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00311670 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA CASTANO VALADARES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0070969-03.2021.8.19.0001

083. APELAÇÃO 0070969-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0070969-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00771918 APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: JUSUVENNE LUIS ZANINI ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA APELADO: ROOSEVELT RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0074095-32.2019.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0074095-32.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0074095-32.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00882947 APELANTE: CLEILSON DA ROCHA SOUZA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ ADVOGADO: SAULO RAMALDES JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0126502-44.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

085. APELAÇÃO 0126502-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0126502-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00927596 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELANTE: CONVIDA ALIMENTACAO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: PIERO HERVATIN SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0143488-39.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

086. APELAÇÃO 0143488-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0143488-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00852798 APELANTE: MAXIMILLIANO MAZZA ADVOGADO: THIAGO GUIMARÃES MARTINS APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0171250-70.2012.8.19.0004

087. APELAÇÃO 0171250-70.2012.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0171250-70.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00887699 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: PEDRO GOMES DA MOTA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0203014-39.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

088. APELAÇÃO 0203014-39.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0203014-39.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00972318 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ROMILDA ROSA DE MACEDO ADVOGADO: ISABELA DA SILVA TEODORO DE FARIA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0242190-93.2017.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0242190-93.2017.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0242190-93.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00574489 APELANTE: WILSON WILLIAM DE LIMA ADVOGADO: CLÁUDIO JOSÉ RAYMUNDO APELADO: MRS LOGISTICA S/A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA DUARTE ESTEVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0271305-33.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

090. APELAÇÃO 0271305-33.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0271305-33.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00722672 APELANTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S.A EM RECUPERACAO JUDIAL. APELANTE: JFE 32 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL APELANTE: HOUSE VENDAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: BRUNO DE SOUZA MURAD APELADO: RAPHAEL DE SOUZA MURAD ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA MURAD ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA MURAD ADVOGADO: JULIANA MELLO FEREZIN MURAD RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0365829-95.2010.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0365829-95.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0365829-95.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00739536 APELANTE: RODOBROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: JOSE MADSON DOS REIS (PR019261) ADVOGADO: ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA APELANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELANTE: CLARA BRAGA CAPDEVILLE BOTELHO APELANTE: LUCAS BRAGA CPDEVILLE BOTELHO APELANTE: TIAGO BRAGA CAPDEVILLE BOTELHO ADVOGADO: MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO ADVOGADO: MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS APELADO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO ADVOGADO: CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG APELADO: ACE SEGURADORA S/A ADVOGADO: FELIPE AFFONSO CARNEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0800501-63.2022.8.19.0027

092. APELAÇÃO 0800501-63.2022.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800501-63.2022.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2023.00979371 APTE: SANDRA TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL MARINHO DE AQUINO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0800545-60.2023.8.19.0023

093. APELAÇÃO 0800545-60.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800545-60.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00766181 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: REGINA LUCIA DA SILVA MENEZES ADVOGADO: MATHEUS NUNES MATIAS ADVOGADO: THAIS DA SILVA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0801334-27.2022.8.19.0045

094. APELAÇÃO 0801334-27.2022.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801334-27.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00835799 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN APELADO: FERNANDO HENRIQUE SOARES ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE CORDEIRO VICENTE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0801849-67.2022.8.19.0205

095. APELAÇÃO 0801849-67.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801849-67.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00879105 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MARIA DA CONCEICAO PESTANA DE ORNELAS ADVOGADO: JULIANA GREGORIO DE SOUZA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0803717-80.2022.8.19.0205

096. APELAÇÃO 0803717-80.2022.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803717-80.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00708893 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: CLAUDIA CRISTINA DINIZ ARAUJO ADVOGADO: KATIA LOSS DIAS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0803952-76.2022.8.19.0066

097. APELAÇÃO 0803952-76.2022.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803952-76.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00953182 APELANTE: VR INTERMEDIACOES E NEGOCIOS EIRELI ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO ADVOGADO: VITOR HUGO RABELO MACEDO APELADO: FLAVIA SILVA DE SOUZA APELADO: LEONARDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: JÚLIA TUPINAMBÁ MOREIRA TORRES ADVOGADO: MAIARA DA SILVA ALMEIDA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0804197-33.2023.8.19.0202

098. APELAÇÃO 0804197-33.2023.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804197-33.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00868782 APELANTE: DENISE SILVA CAETANO PASTOR ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL ADVOGADO: RAFAEL CININI DIAS COSTA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0814080-14.2022.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

099. APELAÇÃO 0814080-14.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814080-14.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00924347 APELANTE: JORGE MODESTO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0818334-51.2022.8.19.0203

100. APELAÇÃO 0818334-51.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818334-51.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00582228 APELANTE: TANIA MARIA COELHO FERNANDES ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0822721-75.2023.8.19.0203

101. APELAÇÃO 0822721-75.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822721-75.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00868266 APELANTE: CELIA REGINA SAMPAIO MARCELINO COUTINHO ADVOGADO: PATRÍCIA CRISTINA SAMPAIO COUTINHO APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0832667-18.2022.8.19.0038

102. APELAÇÃO 0832667-18.2022.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832667-18.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00720285 APELANTE: ISAC SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0834569-06.2022.8.19.0038

103. APELAÇÃO 0834569-06.2022.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0834569-06.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00478780 APELANTE: SYDNEY LESSA PACHECO ADVOGADO: KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR APELADO: ALTIVA NEVES PACHECO APELADO: LINCOLN LESSA PACHECO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0838580-92.2022.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0838580-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0838580-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00889040 APELANTE: HELAINE CHRISTIAN ALVES SANTOS ADVOGADO: ROBERTA RAMOS MARQUES APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0848686-16.2022.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0848686-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0848686-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00841033 APELANTE: ROSALINA FREIRE FERNANDES GAJEIRO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON MATOS DOS SANTOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0855810-50.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

106. APELAÇÃO 0855810-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0855810-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00844771 APELANTE: KARINE SILVA ROCHA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0000477-73.2023.8.19.0014

107. APELAÇÃO 0000477-73.2023.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000477-73.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00069258 APELANTE: ANTONIO CARLOS DE FREITAS XAVIER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RBDU- CAMPOS DOS GOYTACAZES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LIMITADA ADVOGADO: HENRIQUE AFONSO PIPOLO ADVOGADO: ANA CAROLINE NORONHA GONÇALVES OKAZAKI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000483-44.2022.8.19.0005

108. APELAÇÃO 0000483-44.2022.8.19.0005 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000483-44.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00127579 APELANTE: IGOR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CATIA DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: ESTER D AVILA PANTOJA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0000532-86.2015.8.19.0084 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0000532-86.2015.8.19.0084 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000532-86.2015.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.00064871 APELANTE: DOUGLAS DE BARCELOS ADVOGADO: VINÍCIUS STANZANI LONGO ADVOGADO: DIEGO ABILIO DOS SANTOS VOGAS APELADO: USINA CARAPEBUS S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0000632-46.2021.8.19.0079

110. APELAÇÃO 0000632-46.2021.8.19.0079 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000632-46.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00145109 APELANTE: RAQUEL PEREIRA DE OLIVEIRA SINIGALI ADVOGADO: ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO ADVOGADO: JESSICA FERREIRA DA GAMA MORET APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0001366-23.2017.8.19.0051

111. APELAÇÃO 0001366-23.2017.8.19.0051 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001366-23.2017.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00010983 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA FREITAS MARIANO ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA SEVERO ALVIM APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002844-08.2020.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

112. APELAÇÃO 0002844-08.2020.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002844-08.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00147052 APTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APDO: JOSE EDUARDO ESTEPHANELI DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0002908-30.2022.8.19.0042

113. APELAÇÃO 0002908-30.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002908-30.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00120407 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MONICA VALÉRIA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL ADVOGADO: SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0004228-04.2021.8.19.0058 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0004228-04.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0004228-04.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00158374 APELANTE: JOÃO CARLOS DE MELO ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0006390-29.2020.8.19.0212

115. APELAÇÃO 0006390-29.2020.8.19.0212 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006390-29.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00128452 APELANTE: SÓ RETRO TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS ADVOGADO: GABRIEL PISTENE GRILLO REGIS APELADO: ZG JARDIM ICARAÍ PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0008187-31.2021.8.19.0042

116. APELAÇÃO 0008187-31.2021.8.19.0042 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008187-31.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00054629 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008717-66.2014.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

117. APELAÇÃO 0008717-66.2014.8.19.0208 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008717-66.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00165551 APELANTE: CRISTIANA CHAGAS DO CARMO COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: LUIZ AUGUSTO EMYGDIO ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009777-33.2021.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA

118. APELAÇÃO 0009777-33.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009777-33.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00145301 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA ADVOGADO: ERIKA MENDES DE ABREU APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0013790-16.2019.8.19.0023

119. APELAÇÃO 0013790-16.2019.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013790-16.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00125370 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELANTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: KARINE ESTEVÃO VIEIRA ADVOGADO: JENYFFER GOMES SILVEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: MENDS CONSULTORIA DE NEGÓCIOS EIRELE-ME ADVOGADO: PABLO DEMETRIUS PEREIRA CANDIDO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0014196-14.2021.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

120. APELAÇÃO 0014196-14.2021.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014196-14.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00138892 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: EDSON BARBOSA TRIGUEIRO ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0021147-13.2015.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

121. APELAÇÃO 0021147-13.2015.8.19.0209 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021147-13.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00139239 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT ADVOGADO: IVAN PERAZOLI JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0023934-33.2021.8.19.0038

122. APELAÇÃO 0023934-33.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023934-33.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00115354 APELANTE: ADRIANA APARECIDA CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAELA CARVALHO DE OLIVEIRA APELADO: OI MÓVEL S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0028310-46.2019.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

123. APELAÇÃO 0028310-46.2019.8.19.0066 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028310-46.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00149169 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELANTE: JOSE RONALDO DOS SANTOS HONORATO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030187-18.2016.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

124. APELAÇÃO 0030187-18.2016.8.19.0004 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030187-18.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00151845 APELANTE: THIAGO MARTINS FRANCISCO ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES FERNANDES APELADO: ALLIANCE FITNESS CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA ADVOGADO: BARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0031386-50.2013.8.19.0208

125. APELAÇÃO 0031386-50.2013.8.19.0208 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031386-50.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00827534 APELANTE: UNIMED FERJ ¿ UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ APELADO: ESPOLIO DE ROSALIZ CONCEIÇÃO E SILVA ALVES REP/P OBRIGAÇÃO DE FAZER ADVOGADO: LENIVALDO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0033286-36.2020.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

126. APELAÇÃO 0033286-36.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033286-36.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00157565 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: ALAÍDE MEDEIROS ADVOGADO: THIAGO ARAÚJO PURIFICAÇÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0040793-12.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

127. APELAÇÃO 0040793-12.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0040793-12.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00112467 APELANTE: ANNA CAROLINA GAYER DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BOTELHO APELADO: KING FONE TELEFONIA E ACESSÓRIOS LTDA APELADO: PINEGREE - COMÉRCIO, TELEFONIA E ACESSÓRIOS LTDA. APELADO: SHOP FONE COMÉRCIO, TELEFONIA E ACESSÓRIOS EIRELI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0040899-41.2019.8.19.0205

128. APELAÇÃO 0040899-41.2019.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0040899-41.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00146091 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0040987-48.2015.8.19.0002

129. APELAÇÃO 0040987-48.2015.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0040987-48.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00097683 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DOMINGOS VARANDAS NOGUEIRA ADVOGADO: FATIMA REGINA FERNANDES MADER RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0048019-47.2019.8.19.0008

130. APELAÇÃO 0048019-47.2019.8.19.0008 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0048019-47.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00121830 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DA HORA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE MAGALHÃES DE JESUS SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0050856-59.2020.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

131. APELAÇÃO 0050856-59.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ALIENAÇÃO PARENTAL / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0050856-59.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.01017130 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA BARBOSA MORETTI NASCIMENTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0066128-14.2011.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0066128-14.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0066128-14.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00110557 APELANTE: PAULO ROBERTO IZIDIO DA SILVA ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0103236-09.2013.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

133. APELAÇÃO 0103236-09.2013.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0103236-09.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00116664 APELANTE: LEONEL RIBEIRO GOVEA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ACADEMIA FEMA PERFIL FITNESS APELADO: ALLI KHALIL CHARIF ADVOGADO: MARCIO WALDMAN APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARTINHO ADVOGADO: MARCIO WALDMAN RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800146-40.2023.8.19.0020 - RETIRADO DE PAUTA

134. APELAÇÃO 0800146-40.2023.8.19.0020 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800146-40.2023.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00144471 APELANTE: UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELANTE: HERICA DA GUIA SANTOS TAVARES ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA ADVOGADO: KHRISTIAN WILKES DRUMMOND APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0800541-17.2023.8.19.0025 - RETIRADO DE PAUTA

135. APELAÇÃO 0800541-17.2023.8.19.0025 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800541-17.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2024.00152060 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: VANESSA DE MACEDO FREITAS ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA MEDEIROS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0801001-02.2022.8.19.0037 - RETIRADO DE PAUTA

136. APELAÇÃO 0801001-02.2022.8.19.0037 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801001-02.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00142902 APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA APELADO: MARIA DEA THOMAZ LONTRA REP/P/S/FILHO RICARDO THOMAZ LONTRA ADVOGADO: JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0802269-75.2023.8.19.0031

137. APELAÇÃO 0802269-75.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0802269-75.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00127571 APELANTE: EDUARDO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI ADVOGADO: VINICIUS NUNES TOSTES APELADO: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: ALINE AMARAL MEDEIROS ADVOGADO: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0806188-54.2022.8.19.0210

138. APELAÇÃO 0806188-54.2022.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806188-54.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00140555 APELANTE: CLAUDIO AMAURY DA SILVA MELO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SABINO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0810317-02.2023.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

139. APELAÇÃO 0810317-02.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810317-02.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00155844 APTE: CLAUDIA HUGUENIN BEZERRA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0812564-74.2022.8.19.0204

140. APELAÇÃO 0812564-74.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812564-74.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00115525 APELANTE: ALEXANDRE JORGE SOUSA DE LIMA ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA APELADO: LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0812691-06.2022.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

141. APELAÇÃO 0812691-06.2022.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812691-06.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00147652 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: JACIRA MARIA DA VITORIA ADVOGADO: MARILIA DA SILVA LOPES ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA LOPES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0814987-35.2023.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

142. APELAÇÃO 0814987-35.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814987-35.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.01012005 APELANTE: CARLOS JOSE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: TIM S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0818085-85.2022.8.19.0208

143. APELAÇÃO 0818085-85.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818085-85.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00128065 APELANTE: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE MALDONADO DALMAS APELANTE: VERA MARQUES PALMEIRO ADVOGADO: NELCI DOS SANTOS FARIAS INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0822455-04.2022.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

144. APELAÇÃO 0822455-04.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822455-04.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00147453 APELANTE: JULIANA ARMINDA PEDRO FIRMINO ADVOGADO: ERIKA DOS SANTOS MACIEL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0824686-15.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

145. APELAÇÃO 0824686-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0824686-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00165836 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0830330-40.2022.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

146. APELAÇÃO 0830330-40.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830330-40.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00142988 APTE: MARIA DA LUZ GALVAO DA SILVA ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0860411-02.2022.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0860411-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0860411-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00110894 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: LUIZ CARLOS DE PAULA ADVOGADO: BRUNO JOSÉ SILVESTRE DE BARROS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0910918-30.2023.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0910918-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0910918-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00120931 APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA APELADO: SERGIO LEITE PEREIRA ADVOGADO: ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA ADVOGADO: LUCAS MIRANDA DE OLIVEIRA SCHRAMM RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0855916-12.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

149. APELAÇÃO 0855916-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0855916-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00902858 APTE: JOZIANE CLOTILDE AREIA MARINHO ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES APDO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:





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